A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 808 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que não viola a Súmula 7 a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. O REsp 2.112.853 é de relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Em outro julgado mencionado na edição, a Primeira Turma, por maioria, admitiu a aplicação subsidiária do direito de extensão aos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública previsto na Lei Complementar 76/1993 quando a área remanescente for reduzida à superfície inferior à da pequena propriedade rural. A tese foi fixada no REsp 1.937.626, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, relator para acórdão ministro Gurgel de Faria.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
