Princípios básicos do Código Civil
O seu dia a dia é regido por princípios básicos do Código Civil.
Cobrança Indevida
Perante o Código do Consumidor, art.42, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Renda é critério de desempate em acesso às universidades públicas
Em caso de empate em processos seletivos em instituições públicas de ensino, o candidato com renda familiar seja o contemplado.
Jovem pode viajar gratuitamente
Caso ocorra de as vagas esgotarem, outras duas serão oferecidas com 50% de desconto. Para usufruir do benefício, você precisa se encaixar nesses requisitos e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Consultoria Jurídica: Por que preciso?
A Consultoria Jurídica consiste em esclarecer questões ligadas ao Direito, prestando informações e opiniões especializadas
Sofreu acidente de trabalho? Veja o que pode ser feito.
O advogado previdenciário atende todos os procedimentos que garantam os benefícios oferecidos aos segurados do INSS.